Posicionamento SINPAR

Cara Clenise,

Diante de seu importante questionamento, e a partir do nosso compromisso de construção coletiva dos posicionamentos da entidade – em contraposição à postura autoritária de muitos sindicatos nas quais a palavra válida é apenas a do presidente, expressamos nosso posicionamento a respeito do PL 5439/09, de autoria do Deputado Mauro Nazif do PSB/RO e do abaixo assinado proposto pela Federação Nacional dos Nutricionistas, disponível no site www.fnn.org.br.

Em primeiro lugar, em relação ao PL que institui um Piso salarial para a categoria no valor de R$ 4.650,00 (a ser corrigido anualmente pelo INPC) -  Não há dúvidas que a aprovação de um piso salarial desta magnitude seria um grande avanço para a categoria profissional. Portanto, no mérito do PL, somos favoráveis.

Alertamos para a existência de projetos de lei semelhantes para outras categorias profissionais, quando aprovados, foram alvos de contestação judicial por parte dos empregadores, que não aceitam medidas que favoreçam trabalhadores. Portanto, esta pauta exige mais que a simples aprovação da dita legislação. Mais do que isto, a gestão pública vem questionando iniciativas previstas em Lei Federal para seus servidores, alegando o pacto federativo e sua prerrogativa de legislar sobre seus servidores. Um bom exemplo disso é o não cumprimento por muitas esferas de gestão da carga horária diferenciada prevista em Lei Federal, por exemplo, aos Fisioterapeutas (30 horas semanais).

Temos a compreensão de que a melhoria da realidade econômica e de condições de trabalho de uma categoria profissional exige diversas ações que começam com a atividade constante das entidades representativas, mas que não terão êxito algum se esta não se encontrar enraizada na sua base, mobilizando-a constantemente para a conquista das pautas que defende.

Os abaixo assinados são importantes se utilizados em conjunto com ações de luta. Mobilizações, atos públicos, formação técnica e política da direção e da categoria, pressão aos parlamentares. Mas principalmente, fazer a lição de casa nos locais de atuação.

Mais uma vez, reforçamos a necessidade de regularizarmos nosso sindicato para avançarmos nas convenções coletivas do estado e acumularmos forças para aprovações de projetos de lei como este, que vem a somar com a valorização profissional.

Curitiba, 09 de agosto de 2013

SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO PARANÁ