Cara
Clenise,
Diante
de seu importante questionamento, e a partir do nosso compromisso de construção
coletiva dos posicionamentos da entidade – em contraposição à postura
autoritária de muitos sindicatos nas quais a palavra válida é apenas a do
presidente, expressamos nosso posicionamento a respeito do PL 5439/09, de
autoria do Deputado Mauro Nazif do PSB/RO e do abaixo assinado proposto pela
Federação Nacional dos Nutricionistas, disponível no site www.fnn.org.br.
Em
primeiro lugar, em relação ao PL que institui um Piso salarial para a categoria
no valor de R$ 4.650,00 (a ser corrigido anualmente pelo INPC) - Não há dúvidas que a aprovação de um piso
salarial desta magnitude seria um grande avanço para a categoria profissional.
Portanto, no mérito do PL, somos favoráveis.
Alertamos
para a existência de projetos de lei semelhantes para outras categorias
profissionais, quando aprovados, foram alvos de contestação judicial por parte
dos empregadores, que não aceitam medidas que favoreçam trabalhadores.
Portanto, esta pauta exige mais que a simples aprovação da dita legislação.
Mais do que isto, a gestão pública vem questionando iniciativas previstas em
Lei Federal para seus servidores, alegando o pacto federativo e sua
prerrogativa de legislar sobre seus servidores. Um bom exemplo disso é o não
cumprimento por muitas esferas de gestão da carga horária diferenciada prevista
em Lei Federal, por exemplo, aos Fisioterapeutas (30 horas semanais).
Temos
a compreensão de que a melhoria da realidade econômica e de condições de
trabalho de uma categoria profissional exige diversas ações que começam com a
atividade constante das entidades representativas, mas que não terão êxito
algum se esta não se encontrar enraizada
na sua base, mobilizando-a constantemente para a conquista das pautas que
defende.
Os
abaixo assinados são importantes se utilizados em conjunto com ações de luta.
Mobilizações, atos públicos, formação técnica e política da direção e da categoria,
pressão aos parlamentares. Mas principalmente, fazer a lição de casa nos locais
de atuação.
Mais
uma vez, reforçamos a necessidade de regularizarmos nosso sindicato para
avançarmos nas convenções coletivas do estado e acumularmos forças para
aprovações de projetos de lei como este, que vem a somar com a valorização
profissional.
Curitiba, 09 de agosto de 2013
SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO PARANÁ
